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23 de Agosto de 2017

Cooperativas de trabalho: uma alternativa para superar a crise

Thalita Cardoso Mirom, Estudante de Direito
Publicado por Thalita Cardoso Mirom
há 2 meses

O Brasil possui atualmente, 12,4 milhões de pessoas em busca de recolocação no mercado profissional, segundo o IBGE. Nesse contexto de desemprego e crise econômica, as cooperativas proporcionam uma esperança aos que buscam por uma nova chance, isso se dá ao fato dessa alternativa diminuir despesas com encargos trabalhistas, que por consequência, geram novas oportunidades no mercado de trabalho. De modo geral, elas possuem o objetivo de flexibilizar as relações de trabalho, porém, não se deve diminuí-las apenas a este papel. É uma associação de pessoas, que em prol de aspirações em comum, se unem para realiza-las, exercendo então, serviços a seu favor por meio de sua mão-de-obra para as empresas, chamadas de tomadores de serviços. Segundo Valentin Carrion, é “a associação voluntária de pessoas que contribuem com seu esforço pessoal ou suas economias, a fim de obter para si as vantagens que o agrupamento possa propiciar”.[1]

Não podemos de forma alguma, confundir empresas com cooperativas. A primeira é uma sociedade de capital, que visa o lucro. Além disso, ele pode ser proporcional ao capital investido pelos sócios. Já nas cooperativas, a distribuição da riqueza é dividida entre os associados, a tomada de decisão é democrática e não possui fins lucrativos.

As cooperativas podem existir em diversos segmentos, de acordo com a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), as maiores estão no ramo agropecuário, de trabalho, de crédito e saúde. Segundo a mesma organização, há aproximadamente 12,7 milhões de cooperados em 6,5 mil cooperativas brasileiras.

Para que exista a fiel relação entre o associado e cooperativa, assim como, inexista vínculo empregatício, os cooperados devem aderir livre e voluntariamente a essa forma de trabalho para que possa existir um contrato de adesão entre eles. Não deve existir hierarquia, pois caracterizaria uma relação entre empregado e empregador, o cooperado é um profissional autônomo que trabalha alocado em tomadoras de serviços.

Ademais, a relação de emprego, pode ser identificada quando estiverem presentes os seguintes elementos: pessoalidade, continuidade, subordinação e onerosidade. Em outras palavras, o indivíduo cooperado não pode trabalhar em caráter exclusivo, contínuo, com hierarquia e de forma onerosa com as tomadoras de serviços.

Mesmo com essa modalidade de trabalho, os direitos sociais do indivíduo devem ser garantidos. Significa então, que é restrita a precarização do trabalho, ou seja, preservar um ambiente propício, além de não o colocar no interesse comercial, porque é necessário considerar a função social que ele proporciona dentro da sociedade.

Além disso, é preciso verificar o plano jurídico e social por meio de dois princípios básicos. O primeiro é o princípio da dupla qualidade, afirma que o trabalhador é cooperado e cliente ao mesmo tempo, ou seja, ele deve se beneficiar dos serviços que são oferecidos dentro da instituição cooperativista – aqueles que a modalidade proporcional em geral, como planos de saúde, diminuição de tributos, dentre outros – e não só terceiros, neste caso, o tomador de serviços. Segundo Mauricio Godinho Delgado, “a oferta de serviços a terceiros deve ser mero instrumento para viabilizar seu primeiro objetivo”.[2] Ainda, há o princípio da retribuição pessoal diferenciada, que deve proporcionar ao cooperado vantagens maiores caso não se associem à cooperativa.

A Lei 12.690/12[3] é a mais recente e completa acerca do tema. Dispõe sobre a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho e ainda, fixa mecanismos para o combate das “falsas cooperativas”, estimula e desenvolvimento do setor, visando o exercício do trabalho de formas alternativas e dessa assim, ajudando no combate a situação de desemprego. Há também, no artigo 442, da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT)[4], em seu parágrafo único, um destaque a respeito do vínculo empregatício nas cooperativas de trabalho.

Para criar ou participar de uma cooperativa, vale ressaltar aos profissionais que os direitos trabalhistas garantidos pela CLT, são perdidos, tais como carteira de trabalho assinada, FGTS e outras obrigações, em contrapartida, a remuneração pode ser maior do que quando empregado, adquire autonomia e independência.

Para as empresas que fecham parceria com cooperativas, o ponto positivo reside na diminuição de custos. Todavia, é importante estar atento àquelas que visam ao lucro, tornando-se fraudulentas. Elas não podem ser enquadradas como cooperativas, mas sim, como meras agências de colocação de mão-de-obra, vez que não preenchem os pressupostos que norteiam esse instituto.


[1] CARRION, Valentin. Cooperativas de Trabalho: autenticidade e falsidade. Revista T&D, n. 18, set/1998

[2] DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 14. Ed. São Paulo: LTr, 2015.

[3] BRASIL, LEI Nº 12.690, 19 de julho de 2012. Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP; e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 20 julho 2012.

[4] BRASIL, Consolidação das leis do trabalho. Decreto-lei nº 5.452, de 1º maio de 1943. Aprova a consolidação das leis do trabalho. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF.

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